Termos e Condições de Uso da Plataforma wnbet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Jogador", "Usuário" ou "você") e a plataforma wnbet ("wnbet", "nós", "nos" ou "nossa"). Ao acessar ou utilizar o site wnbet.bid ou qualquer um de seus serviços — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, funcionalidades de conta e transações financeiras —, você aceita e concorda em se vincular a estes Termos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O wnbet reserva-se o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer usuário que não cumpra as disposições aqui estabelecidas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os demais documentos legais disponíveis na plataforma, incluindo a Política de Privacidade, as regras específicas de cada jogo e as condições particulares de cada promoção ou bônus.

Para criar uma conta no wnbet e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do wnbet;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma wnbet. A criação de múltiplas contas — seja com o mesmo ou com diferentes dados cadastrais — é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas e ao cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

O wnbet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, desde que tal recusa não configure discriminação ilegal nos termos da legislação brasileira.

Após o cadastro aprovado, o Usuário terá acesso a uma conta individual ("Conta") no wnbet. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta, incluindo apostas, depósitos, saques e alterações de dados cadastrais.

3.1 Segurança das credenciais: O Usuário deve manter sua senha de acesso em sigilo absoluto. É vedado compartilhar as credenciais de acesso com qualquer terceiro. O wnbet nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

3.2 Acesso não autorizado: Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do wnbet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia.

3.3 Verificação de identidade (KYC): O wnbet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação para verificar a identidade do Usuário, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta, bem como na retenção dos valores depositados até a conclusão do processo de verificação.

3.4 Inatividade de conta: Contas que permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas, podendo estar sujeitas a cobrança de taxa de manutenção conforme política vigente, da qual o Usuário será notificado previamente por e-mail.

Todas as transações financeiras na plataforma wnbet são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). O wnbet não aceita depósitos em moedas estrangeiras diretamente — eventuais conversões são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da instituição financeira por ele utilizada.

4.1 Métodos de pagamento aceitos: O wnbet aceita depósitos e saques pelos seguintes métodos:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — conforme condições e prazos da plataforma;
• PicPay — conforme condições e prazos da plataforma.

4.2 Depósitos: O depósito mínimo aceito pelo wnbet é de R$ 20,00 (vinte reais). Os depósitos realizados via Pix são creditados na Conta do Usuário de forma instantânea após a confirmação da transação pelo sistema bancário brasileiro. O wnbet não cobra taxas sobre depósitos.

4.3 Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápidos em horários de menor volume de operações. O wnbet não cobra taxas sobre saques, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário.

4.4 Requisitos para saque: Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a identidade verificada (KYC completo);
• Não possuir bônus ativos com requisito de rollover pendente;
• Ter o saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Estar com a Conta em situação regular, sem restrições ou investigações em andamento.

4.5 Prevenção à lavagem de dinheiro: O wnbet cumpre integralmente as disposições da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes, e as Contas envolvidas poderão ser temporariamente bloqueadas para investigação.

O wnbet poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, apostas grátis e outras promoções. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos que serão publicados no momento do lançamento de cada promoção.

5.1 Requisitos de rollover: Salvo indicação expressa em contrário, todos os bônus concedidos pelo wnbet estão sujeitos a um requisito de rollover mínimo. O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito associado) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito de rollover específico de cada bônus será claramente informado na descrição da promoção.

5.2 Condições gerais de bônus:

• Bônus são válidos apenas para Usuários com cadastro verificado e Conta em situação regular;
• Cada bônus só pode ser resgatado uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• O wnbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou cumprimento incorreto das condições;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados;
• O valor máximo de saque proveniente de bônus poderá ser limitado, conforme indicado nas condições específicas de cada promoção.

Todos os jogos disponíveis na plataforma wnbet — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas — são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, entre outros.

6.1 Aleatoriedade e justiça: Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes. O wnbet garante que nenhum jogo é manipulado em favor da plataforma além do percentual de margem (house edge) publicamente informado por cada provedor.

6.2 Apostas esportivas: As apostas esportivas no wnbet são processadas com base nas odds vigentes no momento da confirmação da aposta. Odds podem ser alteradas antes da confirmação. Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de "Cash Out" esteja disponível.

6.3 Erros técnicos: Em caso de falha técnica, erro de exibição de odds ou qualquer outro problema técnico que afete o resultado de apostas ou jogos, o wnbet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir os valores apostados. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos manifestos não serão honrados.

6.4 Apostas em eventos cancelados: Se um evento esportivo for cancelado, adiado ou suspenso antes da conclusão, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma.

6.5 Limites de apostas: O wnbet poderá estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por jogo, por sessão ou por conta. Esses limites serão exibidos na interface de cada jogo ou modalidade.

Ao utilizar a plataforma wnbet, o Usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta, sob pena das sanções previstas nestes Termos:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico para manipular jogos ou apostas;
• Não tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados do wnbet sem autorização expressa;
• Não praticar qualquer forma de fraude, colusão entre jogadores ou manipulação de resultados;
• Não utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Não realizar apostas com recursos provenientes de atividades ilícitas;
• Tratar os colaboradores do suporte wnbet com respeito e urbanidade;
• Manter os dados cadastrais sempre atualizados e verdadeiros.

O descumprimento de qualquer das regras acima poderá resultar, a critério exclusivo do wnbet, em: suspensão temporária da Conta, encerramento definitivo da Conta, cancelamento de bônus e ganhos obtidos irregularmente, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

O wnbet acredita que o jogo deve ser sempre uma forma saudável de entretenimento. Reconhecemos que, para uma parcela de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos de proteção.

8.1 Ferramentas disponíveis:

• Limites de depósito — o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas — configuração de valor máximo por aposta ou por sessão;
• Alertas de tempo de jogo — notificações ao atingir o tempo de sessão configurado;
• Autoexclusão temporária — pausa da Conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

8.2 Reconhecendo o jogo problemático: Se você identificar qualquer um dos seguintes sinais em relação ao seu comportamento de jogo, recomendamos buscar ajuda imediatamente:

• Jogar com dinheiro reservado para despesas essenciais (aluguel, alimentação, saúde);
• Sentir a necessidade de apostar cada vez mais para obter a mesma sensação;
• Tentar recuperar perdas com novas apostas ("caçar perdas");
• Mentir para familiares sobre o valor gasto em apostas;
• Sentir ansiedade, irritação ou tristeza quando não está jogando.

O wnbet opera de acordo com as diretrizes de proteção ao jogador estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O wnbet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao criar uma Conta no wnbet, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (base legal: cumprimento de obrigação legal);
• Processamento de transações financeiras (base legal: execução de contrato);
• Envio de comunicações sobre a Conta e transações (base legal: execução de contrato);
• Envio de comunicações promocionais, quando autorizado pelo Usuário (base legal: consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (base legal: cumprimento de obrigação legal).

O Usuário tem direito de, a qualquer momento: acessar seus dados, solicitar correção de dados incorretos, revogar o consentimento para comunicações promocionais, solicitar a exclusão de dados não necessários, e obter informações sobre o compartilhamento de dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma wnbet — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, código-fonte, design de interface, sons, animações e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao wnbet ou aos seus respectivos provedores e licenciantes.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do wnbet;
• Utilizar a marca "wnbet" ou qualquer sinal distintivo da plataforma de forma não autorizada;
• Fazer engenharia reversa de qualquer software ou sistema da plataforma.

Os direitos sobre os jogos disponibilizados no wnbet pertencem aos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) e estão sujeitos aos termos de licença de cada fornecedor.

O wnbet envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta.

O wnbet não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo falhas em sistemas bancários ou de pagamento;
• Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente do uso da plataforma.

A responsabilidade total do wnbet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor depositado pelo Usuário em sua Conta nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

12.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, entrando em contato com o suporte do wnbet. Ao solicitar o encerramento, o Usuário deverá sacar previamente qualquer saldo disponível elegível para saque. Bônus não utilizados serão automaticamente cancelados.

12.2 Encerramento pelo wnbet: O wnbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Comportamento inadequado em relação à equipe de suporte;
• Solicitação do próprio Usu ário no contexto de autoexclusão por jogo responsável.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o wnbet poderá reter saldos pendentes pelo tempo necessário à conclusão de eventuais investigações. Se não forem identificadas irregularidades, os valores serão restituídos ao Usuário dentro do prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

O wnbet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site wnbet.bid. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação expressa em contrário.

O wnbet envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações materiais nos Termos, por meio de aviso na plataforma ou comunicação por e-mail cadastrado. No entanto, é responsabilidade do Usuário revisar periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições vigentes.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (cassinos online e apostas esportivas);
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 13.756/2018 — Regulação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normas e regulamentos emitidos pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma wnbet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (sem link clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal de atendimento disponível 24 horas por dia;
• Telegram: canal oficial wnbet.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.